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0029446-45.2017.8.12.0001
Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques
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Partes do Processo
CESAR DINIZ DA SILVA
CPF 583.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR
OAB/MS 13492•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 09:56Arquivado Definitivamente
24/11/2023, 09:56Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 09:53Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/11/2023, 09:53Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/11/2023, 09:53Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 09:53Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 09:53Juntada de Certidão
24/11/2023, 09:53Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 09:53Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 09:53INCONSISTENTE
24/11/2023, 09:53Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 09:53Ato ordinatório praticado
24/11/2023, 09:53Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/11/2023, 09:53Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023, 09:53Documentos
Acórdão
•05/10/2020, 06:18
Decisão Monocrática Terminativa
•05/10/2020, 06:18
Despacho
•05/10/2020, 06:18
Despacho
•18/11/2021, 12:52
Despacho
•01/12/2021, 21:32
Despacho
•26/01/2022, 10:35
Ato Ordinatório
•27/01/2022, 14:14
Acórdão
•13/04/2022, 11:22
Acórdão
•24/11/2023, 07:28
Despacho
•24/11/2023, 07:28
Acórdão
•24/11/2023, 07:37
Decisão Monocrática Terminativa
•24/11/2023, 07:46
Despacho
•24/11/2023, 09:53