Embargos de Declaração Criminal 0029446-45.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. José Ale Ahmad Netto

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Partes do Processo

CESAR DINIZ DA SILVA

CPF 583.***.***-49

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 03.***.***.0001-75

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2022, 18:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2022, 17:48

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Perguntas Frequentes

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/MS 13492•Representa: ATIVO

NILZA GOMES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:47

Conclusos para decisão

26/05/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 15:20

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 14:40

Baixa Definitiva

25/05/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:23

Recebidos os autos

10/05/2022, 15:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/05/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:06

Juntada de Certidão

09/05/2022, 12:21

Documentos

Acórdão

•03/05/2022, 18:10

Despacho

•30/05/2022, 17:47

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