Procedimento Comum Cível 0801151-40.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Recorrido: Margarida dos Santos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Recorrido: Município de Aquidauana Proc. Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) IV. POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0801151-40.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/10/2024, 00:00

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Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Recorrido: Margarida dos Santos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Recorrido: Município de Aquidauana Proc. Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fun Recurso Extraordinário nº 0801151-40.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Recorrido: Margarida dos Santos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Recorrido: Município de Aquidauana Proc. Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do Recurso Extraordinário nº 0801151-40.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Recorrido: Margarida dos Santos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Recorrido: Município de Aquidauana Proc. Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23 Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801151-40.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Recorrido: Margarida dos Santos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Recorrido: Município de Aquidauana Proc. Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23 Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801151-40.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Recorrido: Margarida dos Santos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Recorrido: Município de Aquidauana Proc. Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0801151-40.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Recorrido: Margarida dos Santos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Recorrido: Município de Aquidauana Proc. Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0801151-40.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

26/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Margarida dos Santos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Apelado: Município de Aquidauana Proc. Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTE Acórdão - Apelação Cível nº 0801151-40.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

20/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Margarida dos Santos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Apelado: Município de Aquidauana Proc. Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801151-40.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a):

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Margarida dos Santos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Apelado: Município de Aquidauana Proc. Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Dê-se vista ao representante da Procuradoria de Justiça, para parecer Apelação Cível nº 0801151-40.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Margarida dos Santos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Apelado: Município de Aquidauana Proc. Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Dê-se vista ao representante da Procuradoria de Justiça, para parecer Apelação Cível nº 0801151-40.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Margarida dos Santos Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Janaína de Araújo Santana (OAB: 2876/MS) Apelado: Município de Aquidauana Proc. Município: Luísa Helena Franco Godoy (OAB: 24095/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/12/2023. Process Acórdão - Apelação Cível nº 0801151-40.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:51

Documentos

Interlocutória

•21/04/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 07:14

Sentença

•13/09/2023, 16:29

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