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1424138-36.2023.8.12.0000
Ação RescisóriaInconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 106.260,00
Orgao julgador
Des. Alexandre Raslan
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
09/05/2025, 10:43Ato ordinatório praticado
19/02/2025, 09:11Ato ordinatório praticado
06/12/2024, 12:23Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ana Paula Simiano da Silva Advogado: Fábio Luiz da Cunha (OAB: 11735/SC) Advogada: Jocimara dos Santos (OAB: 27967/SC) Agravado: Associação Sul - Matogrossense de Oftamologia - ASOFT Intime(m)-se o(s) Agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 dias, consoante o art. 1.021 do Código de Proce Agravo Interno Cível nº 1424138-36.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Alexandre Raslan
24/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Ana Paula Simiano da Silva Advogado: Fábio Luiz da Cunha (OAB: 11735/SC) Advogada: Jocimara dos Santos (OAB: 27967/SC) Agravado: Associação Sul - Matogrossense de Oftamologia - ASOFT Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Ju Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1424138-36.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Alexandre Raslan
21/06/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
20/06/2024, 09:16Arquivado Definitivamente
19/06/2024, 09:16Baixa Definitiva
19/06/2024, 09:16Ato ordinatório praticado
12/06/2024, 22:48Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/05/2024, 17:14Ato ordinatório praticado
27/05/2024, 03:51Publicação
27/05/2024, 00:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Associação Sul - Matogrossense de Oftamologia - ASOFT Assim, diante da força vinculante e do efeito erga omnes decorrentes do julgamento na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº Ação Rescisória nº 1424138-36.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des. Alexandre Raslan Reqte: Ana Paula Simiano da Silva Advogada: Jocimara dos Santos (OAB: 27967/SC) Advogado: Fábio Luiz da Cunha (OAB: 11735/SC)
27/05/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
24/05/2024, 13:15Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2024, 19:45Documentos
Despacho
•19/12/2023, 15:15
Decisão Monocrática Terminativa
•01/02/2024, 16:17
Despacho
•16/05/2024, 17:23
Interlocutória
•23/05/2024, 19:45