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1424138-36.2023.8.12.0000
Embargos De Declaracao CivelInconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Alexandre Raslan
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Partes do Processo
ANA PAULA SIMIANO DA SILVA
CPF 933.***.***-34
ASOFT - ASSOCIACAO SUL MATOGROSSENSE DE OFTAMOLOGIA
CNPJ 04.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
JOCIMARA DOS SANTOS
OAB/SC 27967•Representa: ATIVO
FÁBIO LUIZ DA CUNHA
OAB/SC 11735•Representa: ATIVO
JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA
OAB/DF 13792•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/02/2025, 06:23Baixa Definitiva
19/02/2025, 06:23Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025, 15:37Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025, 15:37Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/02/2025, 15:37Ato ordinatório praticado
28/01/2025, 22:01Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/01/2025, 11:33Juntada de tipo de documento
28/01/2025, 09:54Ato ordinatório praticado
28/01/2025, 02:33Publicação
28/01/2025, 00:01Ato ordinatório praticado
27/01/2025, 13:08Ato ordinatório praticado
27/01/2025, 10:33Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/01/2025, 10:33Ato ordinatório praticado
09/01/2025, 04:18Publicação
09/01/2025, 00:01Documentos
Acórdão
•27/01/2025, 10:33