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1424138-36.2023.8.12.0000
Agravo Em Recurso EspecialInconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Alexandre Raslan
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Partes do Processo
ANA PAULA SIMIANO DA SILVA
CPF 933.***.***-34
ASOFT - ASSOCIACAO SUL MATOGROSSENSE DE OFTAMOLOGIA
CNPJ 04.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
FÁBIO LUIZ DA CUNHA
OAB/SC 11735•Representa: ATIVO
JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA
OAB/DF 13792•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão de Publicação - DJE
09/04/2026, 02:36Publicação
09/04/2026, 00:01Remessa à Imprensa Oficial
08/04/2026, 15:16Baixa Definitiva
08/04/2026, 14:53Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/04/2026, 14:53Baixa Definitiva
08/04/2026, 14:52Decisão do Superior Tribunal de Justiça
08/04/2026, 14:52Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
07/04/2026, 12:44Retorno do Superior Tribunal de Justiça
01/04/2026, 15:11Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2025, 11:11Documento Digitalizado
05/06/2025, 11:03Certidão
05/06/2025, 11:03Decisão Encaminhada para Jurisprudência
04/06/2025, 22:09Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2025, 10:29Certidão de Publicação - DJE
04/06/2025, 02:55Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•02/06/2025, 14:59