1424138-36.2023.8.12.0000

Agravo Em Recurso EspecialExercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 106.260,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

ANA PAULA SIMIANO DA SILVA

CPF 933.***.***-34

Autor

ASOFT - ASSOCIACAO SUL MATOGROSSENSE DE OFTAMOLOGIA

CNPJ 04.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

FABIO LUIZ DA CUNHA

OAB/SC 11735•Representa: ATIVO

JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

30/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 15:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2026 Petição Nº 1174830/2025 - EDcl no AgInt no

06/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1174830 - EDcl no AgInt no AREsp 2955935 - Publicação prevista para 06/03/2026

04/03/2026, 14:50

Embargos de Declaração de ANA PAULA SIMIANO DA SILVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01174830/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2955935/MS

02/03/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

19/12/2025, 18:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:39

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01174830/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2955935/MS

17/12/2025, 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

09/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1201673/2025

09/12/2025, 15:11

Protocolizada Petição 1201673/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/12/2025

09/12/2025, 14:54

Documentos

•04/06/2025, 17:06

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/06/2025, 17:06

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/07/2025, 23:50

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/10/2025, 14:30

EMENTA / ACORDÃO

•18/11/2025, 15:10

EMENTA / ACORDÃO

•04/03/2026, 14:50