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1424138-36.2023.8.12.0000

Agravo Interno CivelInconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Marcelo Câmara Rasslan
Partes do Processo
ANA PAULA SIMIANO DA SILVA
CPF 933.***.***-34
Autor
ASOFT - ASSOCIACAO SUL MATOGROSSENSE DE OFTAMOLOGIA
CNPJ 04.***.***.0001-57
Reu
Advogados / Representantes
JOCIMARA DOS SANTOS
OAB/SC 27967Representa: ATIVO
FÁBIO LUIZ DA CUNHA
OAB/SC 11735Representa: ATIVO
JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA
OAB/DF 13792Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 10:30

Baixa Definitiva

05/12/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 22:01

INCONSISTENTE

26/11/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

24/11/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 14:43

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

11/11/2024, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 14:35

Inclusão em Pauta

04/10/2024, 14:23
Documentos
Despacho
21/06/2024, 13:49
Acórdão
24/11/2024, 10:26