0900521-57.2023.8.12.0048

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Fernando Paes de Campos

Partes do Processo

VANER RAMAO SANTANA BALTA JUNIOR

CPF 059.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA

OAB/MS 17313•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900521572023812004820250507111004

07/05/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 371726/2025

29/04/2025, 10:51

Protocolizada Petição 371726/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 10:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:50

Não conhecido o recurso de VANER RAMAO SANTANA BALTA JUNIOR

22/04/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

22/04/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/04/2025, 14:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/04/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

31/03/2025, 11:40

Documentos

•31/03/2025, 11:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2025, 11:38

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2025, 11:38

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 22:20