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0900521-57.2023.8.12.0048
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMS2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Fernando Paes de Campos
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Partes do Processo
VANER RAMAO SANTANA BALTA JUNIOR
CPF 059.***.***-30
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
CNPJ 03.***.***.0001-75
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
17/07/2025, 08:15Arquivado Definitivamente
17/07/2025, 08:15Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
17/07/2025, 08:14Ato ordinatório praticado
17/07/2025, 08:14Ato ordinatório praticado
17/07/2025, 08:13Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2025, 08:13Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2025, 08:13Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2025, 08:13Juntada de tipo de documento
17/07/2025, 08:13Ato ordinatório praticado
17/07/2025, 08:13Ato ordinatório praticado
17/07/2025, 08:13Ato ordinatório praticado
17/07/2025, 08:13Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2025, 08:13Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2025, 08:13Juntada de tipo de documento
17/07/2025, 08:13Documentos
Despacho
•05/07/2024, 18:02
Acórdão
•06/12/2024, 18:58
Decisão Monocrática Terminativa
•17/07/2025, 08:04
Decisão Monocrática Terminativa
•17/07/2025, 08:07
Decisão Monocrática Terminativa
•17/07/2025, 08:10
Decisão Monocrática Terminativa
•17/07/2025, 08:13