Agravo em Recurso Especial 0800661-03.2022.9.26.0030 - TJMSP | JusConsulta

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0800661-03.2022.9.26.0030

Agravo Em Recurso Especial

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

DANILO BIAGINI BACINI

CPF 373.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Ofício nº 212515/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

08/08/2025, 10:44

Expedição de Ofício nº 212515/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso

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FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO

04/08/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 554210/2025

17/06/2025, 15:56

Protocolizada Petição 554210/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2025

17/06/2025, 15:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2025 Petição Nº 364373/2025 - AgRg

17/06/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0364373 - AgRg no AREsp 2798617 - Publicação prevista para 17/06/2025

13/06/2025, 15:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

13/06/2025, 11:22

Não conhecido o recurso de DANILO BIAGINI BACINI,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 364373/2025 - AgRg no AREsp 2798617

10/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

28/04/2025, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 364373/2025

28/04/2025, 07:56

Protocolizada Petição 364373/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 28/04/2025

28/04/2025, 07:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345123/2025

22/04/2025, 13:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•13/06/2025, 15:00

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2025, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/01/2025, 21:20

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