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0800661-03.2022.9.26.0030

Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. V - DES. MIL. SILVIO HIROSHI OYAMA

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Partes do Processo

DANILO BIAGINI BACINI

CPF 373.***.***-01

Autor

DANILO BIAGINI BACINI SD PM 152667-7

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/10/2025, 17:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância

01/10/2025, 17:37

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CB PM 134010-7

Terceiro

CAP PM VINICIUS BECKER SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO

OAB/SP 247025•Representa: ATIVO

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 17:29

Recebidos os autos

12/09/2025, 16:16

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/09/2025, 21:26

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

14/08/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/08/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:48

Recebidos os autos

12/08/2025, 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

13/11/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:43

Expedição de Ofício.

11/11/2024, 09:49

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2025, 16:16

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2024, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2024, 14:17

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/10/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:39

Cópia

•29/08/2024, 17:02

Acórdão

•13/06/2024, 16:52

Despacho Revisor

•21/05/2024, 17:51

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2024, 12:22

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2024, 20:18

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2024, 16:41

Decisão Parcial de Mérito

•23/04/2024, 19:50

Sentença (Outras)

•08/04/2024, 19:44

Despacho de Mero Expediente

•03/04/2024, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2024, 20:20

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