Agravo em Recurso Especial 0800910-84.2023.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso Especial

TJMSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

FLAVIO JACINTO DOS SANTOS

CPF 266.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relator)

17/04/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/04/2026, 14:55

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Perguntas Frequentes

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430•Representa: ATIVO

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA

OAB/SP 398844•Representa: ATIVO

GABRIEL CABRERA AFFONSO

OAB/SP 471354•Representa: ATIVO

BIANCA CAMPOS FERREIRA

OAB/SP 483281•Representa: ATIVO

JURANDIR GEORGINO VENTURA

OAB/SP 537822•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 370491/2026

17/04/2026, 14:41

Protocolizada Petição 370491/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/04/2026

17/04/2026, 14:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/04/2026, 10:58

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

15/04/2026, 10:58

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - QUINTA TURMA

15/04/2026, 08:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/04/2026, 18:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

13/04/2026, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:00

Determinada a distribuição do feito

13/04/2026, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/03/2026, 15:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2026, 10:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/04/2026, 18:00

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