Apelação Criminal 0800910-84.2023.9.26.0040 - TJMSP | JusConsulta

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Apelação CriminalLesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITAR

TJMSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

FLAVIO JACINTO DOS SANTOS

CPF 266.***.***-60

Autor

2 SGT PM 101084-A FLAVIO JACINTO DOS SANTOS

Terceiro

1 SGT PM 101084-A FLAVIO JACINTO DOS SANTOS

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF-STJ

03/03/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:07

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

CB PM 134010-7

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA

OAB/SP 398844•Representa: ATIVO

ALEX SANDRO OCHSENDORF

OAB/SP 162430•Representa: ATIVO

FILIPE MOLINA FERREIRA

OAB/SP 420566•Representa: ATIVO

RENAN DE LIMA CLARO

OAB/SP 442753•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de ciência

02/03/2026, 20:13

Expedição de Ofício.

23/02/2026, 19:38

Publicado Despacho em 20/02/2026.

20/02/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

19/02/2026, 11:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2026, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/02/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 11:44

Recebidos os autos

12/02/2026, 21:58

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 14:12

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

10/02/2026, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

09/02/2026, 16:58

Documentos

Despacho de Mero Expediente

•12/02/2026, 21:58

Despacho de Mero Expediente

•06/02/2026, 18:35

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•14/01/2026, 20:14

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 17:58

Cópia

•28/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 13:23

Acórdão

•03/10/2025, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2025, 12:57

Despacho Revisor

•16/09/2025, 17:33

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2025, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•05/08/2025, 19:30

Decisão Parcial de Mérito

•30/07/2025, 08:43

Decisão Parcial de Mérito

•19/07/2025, 22:56

Ata de Audiência de Instrução

•01/07/2025, 15:52

Sentença (Outras)

•26/06/2025, 13:38

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