Cumprimento de sentença 1003273-03.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Cáceres

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quinta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MIRIAM SALDANHA CARNEIRO

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CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIME SANTANA ORRO SILVA

OAB/MT 6072·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO

OAB/RN 17119·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MIRIAM SALDANHA CARNEIRO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JAIME SANTANA ORRO SILVA

OAB/MT 6072·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO

OAB/RN 17119·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MIRIAM SALDANHA CARNEIRO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 15:59

Juntada de Certidão

27/03/2026, 14:09

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2026, 18:59

Recebidos os autos

23/03/2026, 18:59

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 18:59

Transitado em Julgado em 20/03/2026

23/03/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de MIRIAM SALDANHA CARNEIRO em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:26

Todas as movimentações(247)

Decorrido prazo de MIRIAM SALDANHA CARNEIRO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 15:12

Decisão

•08/06/2022, 21:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/04/2026, 15:59

Juntada de Certidão

27/03/2026, 14:09

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/03/2026, 18:59

Recebidos os autos

23/03/2026, 18:59

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 18:59

Transitado em Julgado em 20/03/2026

23/03/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2026, 14:56

Decorrido prazo de MIRIAM SALDANHA CARNEIRO em 11/11/2025 23:59

12/11/2025, 15:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 03:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 03:05

Conclusos para decisão

30/10/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de MIRIAM SALDANHA CARNEIRO em 16/09/2025 23:59

17/09/2025, 00:36

Decorrido prazo de MIRIAM SALDANHA CARNEIRO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:10

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 03:52

Desentranhado o documento

13/08/2025, 16:10

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 07:58

Decorrido prazo de MIRIAM SALDANHA CARNEIRO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/07/2025 23:59

31/07/2025, 13:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:00

Decorrido prazo de MIRIAM SALDANHA CARNEIRO em 25/07/2025 23:59

26/07/2025, 01:00

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de JAIME SANTANA ORRO SILVA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:48

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de JAIME SANTANA ORRO SILVA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:54

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 01:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 11:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:47

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:34

Publicado Certidão em 09/07/2025.

09/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 03:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

09/07/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 19:58

Juntada de Alvará

08/07/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos

07/07/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:11

Decorrido prazo de MIRIAM SALDANHA CARNEIRO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:13

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:45

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 09:43

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

06/06/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:56

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/06/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 14:18

Publicado Decisão em 21/05/2025.

21/05/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

19/05/2025, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2025, 13:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/05/2025, 13:30

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:37

Decorrido prazo de MIRIAM SALDANHA CARNEIRO em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:32

Processo Reativado

09/08/2024, 21:42

Juntada de certidão

09/08/2024, 21:42

Juntada de certidão

09/08/2024, 21:42

Juntada de intimação de pauta

09/08/2024, 21:42

Juntada de intimação de pauta

09/08/2024, 21:42

Juntada de certidão

09/08/2024, 21:42

Juntada de certidão

09/08/2024, 21:42

Juntada de certidão

09/08/2024, 21:42

Juntada de acórdão

09/08/2024, 21:42

Juntada de intimação de acórdão

09/08/2024, 21:42

Juntada de manifestação

09/08/2024, 21:42

Devolvidos os autos

09/08/2024, 21:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/08/2024, 21:42

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/07/2024, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2024, 21:23

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 15:04

Decorrido prazo de MIRIAM SALDANHA CARNEIRO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:07

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/05/2024, 16:02

Publicado Sentença em 12/04/2024.

15/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

15/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 14:06

Julgado procedente em parte do pedido

10/04/2024, 14:06

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 11:04

Publicado Despacho em 05/10/2023.

05/10/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 20:10

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 20:10

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:57

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 09:17

Publicado Intimação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Certidão de Tempestividade Recursal Processo: 1003273-03.2022.8.11.0006. Intimação - ; Valor causa: R$ 21.000,00; Tipo: Cível; Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Indenização por Dano Material, Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Dever de Informação, Práticas Abusivas]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não. Certifico que a Impugnação à Contestação acostada no ID. 1

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/01/2023, 20:39

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/01/2023, 20:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação

24/01/2023, 20:00

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:37

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:31

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:44

Decorrido prazo de MIRIAM SALDANHA CARNEIRO em 19/10/2022 23:59.

14/11/2022, 21:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/10/2022 23:59.

14/11/2022, 10:43

Decorrido prazo de MIRIAM SALDANHA CARNEIRO em 19/10/2022 23:59.

14/11/2022, 10:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/10/2022 23:59.

13/11/2022, 02:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 14:48

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 13:25

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

31/10/2022, 07:55

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2022, 17:41

Juntada de Petição de contestação

21/10/2022, 09:02

Publicado Intimação em 11/10/2022.

11/10/2022, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2022, 20:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de substabelecimento

04/10/2022, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

04/10/2022, 12:24

Recebimento do CEJUSC.

04/10/2022, 12:24

Audiência de Conciliação designada para 03/11/2022 13:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES.

04/10/2022, 12:23

Audiência de Conciliação não-realizada para 03/10/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES.

04/10/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

02/10/2022, 21:03

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

30/09/2022, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de contestação

28/09/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 12:58

Recebidos os autos.

22/09/2022, 15:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC

22/09/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 08:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 09:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 16:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/09/2022, 05:32

Juntada de entregue (ecarta)

04/09/2022, 04:43

Decorrido prazo de MIRIAM SALDANHA CARNEIRO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 13:19

Decorrido prazo de MIRIAM SALDANHA CARNEIRO em 22/08/2022 23:59.

25/08/2022, 14:40

Juntada de Petição de contestação

19/08/2022, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 09:15

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

14/08/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 20:22

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 20:22

Publicado Decisão em 10/08/2022.

10/08/2022, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

10/08/2022, 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

09/08/2022, 18:21

Recebimento do CEJUSC.

09/08/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 18:21

Audiência de Conciliação designada para 03/10/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CÁCERES.

09/08/2022, 18:20

Recebidos os autos.

08/08/2022, 21:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC

08/08/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 21:23

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

08/08/2022, 21:23

Conclusos para decisão

29/07/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:03

Decorrido prazo de MIRIAM SALDANHA CARNEIRO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

06/07/2022, 03:21

Publicado Decisão em 06/07/2022.

06/07/2022, 03:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:43

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2022, 14:43

Publicado Intimação em 30/06/2022.

30/06/2022, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

30/06/2022, 04:39

Conclusos para decisão

28/06/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 23:10

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 21:21

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 21:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MIRIAM SALDANHA CARNEIRO - CPF: 837.497.211-49 (AUTOR(A)).

08/06/2022, 21:40

Conclusos para decisão

03/06/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 15:49

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 08:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:12

Conclusos para decisão

28/04/2022, 16:36

Juntada de Certidão

28/04/2022, 16:35

Juntada de Certidão

28/04/2022, 16:35

Juntada de Certidão

28/04/2022, 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/04/2022, 16:30

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2022, 16:29

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 16:29

Decisão

•04/07/2022, 14:43

Decisão

•08/08/2022, 21:23

Despacho

•03/10/2023, 20:10

Sentença

•10/04/2024, 14:06

Sentença

•10/04/2024, 14:06

Recurso de sentença

•03/05/2024, 16:02

Acórdão

•12/07/2024, 19:00

Intimação de Acórdão

•16/07/2024, 10:31

Decisão

•19/05/2025, 13:30

Decisão

•19/05/2025, 13:30

Sentença

•20/03/2026, 14:56

Sentença

•20/03/2026, 14:56