Apelação Criminal 1003908-19.2022.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MESIAS ANDRADE DOS SANTOS

CPF 624.***.***-83

Autor

CLAUDEVAN DOS SANTOS SILVA

CPF 636.***.***-46

Autor

CARLEANE DE ANDRADE SANTOS

CPF 617.***.***-23

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/04/2026, 19:10

Baixa Definitiva

14/04/2026, 19:10

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TENEBROSA

Terceiro

NEGUIM SAGAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO RIBEIRO FILHO

OAB/MT 22160•Representa: ATIVO

JOAO RENATO TINELI ROBERTO

OAB/SP 385205•Representa: ATIVO

Transitado em Julgado em 10/04/2026

14/04/2026, 19:10

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Provido

14/04/2026, 13:37

Expedição de Certidão

10/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de outras peças

10/04/2026, 13:06

Recebidos os autos

10/04/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão

21/01/2026, 13:42

Juntada de Outros documentos

21/01/2026, 12:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

21/01/2026, 12:37

Expedição de Certidão

21/01/2026, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 16:23

Conclusos para decisão

19/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões

19/01/2026, 14:59

Documentos

Decisão

•24/07/2022, 12:50

Ato ordinatório

•25/07/2022, 12:55

Ato ordinatório

•25/07/2022, 13:07

Ato ordinatório

•27/07/2022, 17:39

Ato ordinatório

•01/08/2022, 16:58

Decisão

•03/08/2022, 18:50

Decisão

•10/08/2022, 19:40

Ato ordinatório

•30/08/2022, 19:32

Decisão

•02/09/2022, 06:24

Decisão

•05/10/2022, 09:11

Ato ordinatório

•05/10/2022, 15:28

Decisão

•25/10/2022, 19:08

Decisão

•14/11/2022, 14:19

Ato ordinatório

•12/12/2022, 16:11

Decisão

•16/12/2022, 13:56

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