—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2018

Valor da Causa

R$ 337.550,17

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JONAS CHAVES DE PAULA

CPF 119.***.***-34

Autor

FUNDACAO DO BEM ESTAR SOCIAL DO PARA

CNPJ 04.***.***.0001-01

Reu

FASEPA - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARA

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DESPACHO Em observância ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC/15), que tem por meta transformar o processo em um ambiente participativo, prevalecendo a lealdade e o equilíbrio entre os sujeitos do processo, considerando que cabe ao magistrado estimular a solução consensual de conflitos (art. 3º, §3º, CPC/15) e, sendo certo que a composição da lide pode ser realizada em qualquer fase do processo (ar

02/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como, as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil/2015, recebo a apelação em duplo efeito, nos termos do caput do artigo 1.012 e 1.013 do diploma supramencionado. Remetam-se os autos eletrônicos (Processo nº 0842671-18.2017.8.14.0301 - PJE) ao órgão ministerial nesta instância superior para manifestar-se como fiscal

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de FASEPA - Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará em 12/07/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

legal