Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)
13/03/2026, 14:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
17/12/2025, 23:40
Baixa Definitiva
17/12/2025, 23:37
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/12/2025, 16:13
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
15/12/2025, 16:12
Juntada de Certidão
15/12/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 08:00
Recebidos os autos
10/12/2025, 08:21
Juntada de outras peças
10/12/2025, 08:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça