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Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara de Combate ao Crime Organizado de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

TARCIO MARQUES PINHEIRO

CPF 050.***.***-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

04/12/2025, 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0029044972019814040120251022150601

22/10/2025, 15:05

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0029044972019814040120251022150601

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025 Petição Nº 796138/2025 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2025/00796138 - ARE no RE nos EDcl no AgRg REsp 2146282

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0796138 - ARE no RE nos EDcl no AgRg no REsp 2146282 - Publicação prevista para 10/10/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 16/09/2025 e término em 30/09/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ apresentar resposta à petição n. 796138/2025 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1352.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/09/2025 e término em 19/09/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ apresentar resposta à petição n. 796138/2025 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1352.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 831411/2025

Protocolizada Petição 831411/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/09/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 05/09/2025 Petição Nº 796138/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta - Petição Nº 796138/2025. Publicação prevista para 05/09/2025)

Erro ou recusa na comunicação do(a) VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta (retirado da publicação)

legal