Cumprimento de sentença 0841816-34.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 39.499,80

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

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Movimentações

Decorrido prazo de RENATA FREIRE CARRASCO em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:26

Apensado ao processo 0861049-75.2024.8.14.0301

31/07/2024, 19:14

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 19:14

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

31/07/2024, 19:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/07/2024, 09:36

Juntada de Certidão

31/07/2024, 09:32

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:55

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:55

Decorrido prazo de RENATA FREIRE CARRASCO em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:25

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 01:11

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2024

07/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2024

07/07/2024, 00:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/07/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 19:20

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de RENATA FREIRE CARRASCO em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 05:26

Apensado ao processo 0861049-75.2024.8.14.0301

31/07/2024, 19:14

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 19:14

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

31/07/2024, 19:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Documentos

Sentença

•13/01/2022, 11:00

Sentença

•14/01/2022, 14:20

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legal

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31/07/2024, 09:36

Juntada de Certidão

31/07/2024, 09:32

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:55

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:55

Decorrido prazo de RENATA FREIRE CARRASCO em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:25

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 01:11

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2024

07/07/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2024

07/07/2024, 00:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/07/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 13:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2024, 13:25

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 11:11

Juntada de Petição de alvará

20/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 22:02

Juntada de Petição de extrato de subcontas

25/04/2024, 13:33

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

25/01/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 16:19

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:55

Cancelada a movimentação processual

18/01/2024, 09:55

Decorrido prazo de RENATA FREIRE CARRASCO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 11:50

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:29

Decorrido prazo de RENATA FREIRE CARRASCO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:29

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:27

Decorrido prazo de RENATA FREIRE CARRASCO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 16:41

Juntada de Petição de certidão

03/10/2023, 16:39

Decorrido prazo de RENATA FREIRE CARRASCO em 22/09/2023 23:59.

24/09/2023, 03:27

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0841816-34.2020.8.14.0301 DESPACHO Considerando a petição da reclamada no ID 100140283, intime-se a parte autora para que informe ao Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o valor depositado como pagamento integral de seu crédito. Fica desde logo deferida à

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 10:20

Conclusos para despacho

11/09/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 15:16

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0841816-34.2020.8.14.0301 DESPACHO Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da turma recursal, para efetuarem os requerimentos pertinentes, conforme art. 523 e 526, do Código de Processo Civil. Aguarde-se pedido de execução pelo prazo de 30 dias do trânsit

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 13:08

Conclusos para despacho

23/08/2023, 19:02

Juntada de intimação de pauta

23/08/2023, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 18 de julho de 2023. ___________________

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA. CEP: 66.063-060. Fone: (91) 3259-6777. INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela parte contrária, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 18

19/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428. WhatsApp: (91) 99112-5369 INTIMAÇÃO Através desta correspondência, esteja INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 07 de julho de 2022. _______________

08/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/03/2022, 08:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2022, 20:58

Decorrido prazo de RENATA FREIRE CARRASCO em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:17

Publicado Decisão em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0841816-34.2020.8.14.0301 DECISÃO Nos termos da certidão de ID51373669, o recurso interposto pela ré (ID49568969) encontra-se intempestivo. Porém, entendo que a apreciação quanto à tempestividade ou não do recurso cabe ao Juízo ad quem, uma vez que o novo diploma

24/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/02/2022, 15:19

Conclusos para decisão

21/02/2022, 10:42

Juntada de Petição de certidão

21/02/2022, 10:41

Decorrido prazo de RENATA FREIRE CARRASCO em 07/02/2022 23:59.

09/02/2022, 04:45

Juntada de Petição de petição

06/02/2022, 21:28

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 03/02/2022 23:59.

06/02/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 14:20

Julgado procedente em parte do pedido

13/01/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

27/01/2021, 11:39

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2021 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

27/01/2021, 11:38

Juntada de Petição de termo de audiência

27/01/2021, 11:38

Juntada de Petição de contestação

26/01/2021, 18:40

Juntada de Petição de identificação de ar

17/12/2020, 11:44

Juntada de Petição de identificação de ar

15/12/2020, 13:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2020, 13:07

Audiência Conciliação designada para 27/01/2021 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

10/08/2020, 11:46

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 11:46

Decisão

•22/02/2022, 15:19

Decisão

•23/02/2022, 09:18

Acórdão

•05/07/2022, 13:04

Petição

•19/05/2023, 15:34

Acórdão

•12/07/2023, 08:11

Despacho

•25/08/2023, 13:08

Despacho

•25/08/2023, 18:26

Petição

•05/09/2023, 15:16

Despacho

•13/09/2023, 10:20

Despacho

•13/09/2023, 17:48

Despacho

•22/01/2024, 16:19

Sentença

•04/07/2024, 13:25

Sentença

•04/07/2024, 19:20