Recurso Inominado Cível 0841816-34.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 39.499,80

Órgão julgador

Gabinete TR 02 (2ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

RENATA FREIRE CARRASCO

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CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BLENDA CARVALHO DO VALE

OAB/PA 24622·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

HERON MAGALHAES DA SILVA PENINE

OAB/BA 68203·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/08/2023, 09:19

Transitado em Julgado em 22/08/2023

23/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de RENATA FREIRE CARRASCO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de RENATA FREIRE CARRASCO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:53

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:01

Expedição de Carta.

18/07/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2023, 14:11

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

23/08/2023, 09:19

Transitado em Julgado em 22/08/2023

23/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de RENATA FREIRE CARRASCO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de RENATA FREIRE CARRASCO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•13/01/2022, 11:00

Sentença

•14/01/2022, 14:20

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 16:53

Publicado Intimação em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 00:01

Expedição de Carta.

18/07/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/04/2023, 14:17

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 13:18

Cancelada a movimentação processual

11/04/2023, 12:01

Decorrido prazo de RENATA FREIRE CARRASCO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:11

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2022, 15:29

Decorrido prazo de RENATA FREIRE CARRASCO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:05

Decorrido prazo de RENATA FREIRE CARRASCO em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:13

Juntada de Certidão

26/07/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 00:05

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:19

Expedição de Carta.

18/07/2022, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/07/2022, 18:31

Juntada de Certidão

15/07/2022, 13:07

Publicado Intimação em 11/07/2022.

12/07/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:20

Expedição de Carta.

07/07/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 12:20

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - CNPJ: 33.136.896/0019-19 (RECORRIDO)

05/07/2022, 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/06/2022, 14:24

Cancelada a movimentação processual

02/06/2022, 13:33

Recebidos os autos

29/03/2022, 08:32

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 08:32

Decisão

•22/02/2022, 15:19

Decisão

•23/02/2022, 09:18

Acórdão

•05/07/2022, 13:04

Petição

•19/05/2023, 15:34

Acórdão

•12/07/2023, 08:11