Agravo em Recurso Especial 0810455-20.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

GIULLIAN SOUSA BRITO DE ARAUJO

CPF 098.***.***-95

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Reu

IGOR ANDERSON FELIX VIANA

CPF 131.***.***-06

TERCEIRO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

05/05/2026, 07:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 430836/2026

04/05/2026, 20:56

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YAM DELFINO DA SILVA

CPF 720.***.***-76

TERCEIRO

HUGO SILVA DE ARAUJO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE CORSINO PEIXOTO NETO

OAB/PB 12963•Representa: ATIVO

HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA

OAB/PB 11137•Representa: ATIVO

Protocolizada Petição 430836/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/05/2026

04/05/2026, 20:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 425139/2026

04/05/2026, 09:36

Protocolizada Petição 425139/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 09:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/04/2026 Petição Nº 193625/2026 - AgRg no AgRg no

29/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0193625 - AgRg no AgRg no AREsp 3117364 - Publicação prevista para 29/04/2026

24/04/2026, 19:50

Conhecido o recurso de GIULLIAN SOUSA BRITO DE ARAUJO e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00193625/2026 - AgRg no AgRg no AREsp 3117364/PB

22/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

27/03/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 02:14

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00193625/2026 - AgRg no AgRg no AREsp 3117364/PB

25/03/2026, 15:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

06/03/2026, 13:45

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:17

Decisão

•24/11/2025, 14:17

Decisão

•24/11/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:17

Despacho

•24/11/2025, 14:17

Decisão

•24/11/2025, 14:17

Despacho

•24/11/2025, 14:18

Despacho

•24/11/2025, 14:18

Decisão

•24/11/2025, 14:18

Sentença

•24/11/2025, 14:18

Decisão

•24/11/2025, 14:17

Decisão

•24/11/2025, 14:17

Despacho

•24/11/2025, 14:17

Despacho

•24/11/2025, 14:17

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