Apelação Criminal 0810455-20.2023.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Orgao julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ 09.***.***.0001-80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

21/11/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 09:46

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MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

Advogados / Representantes

HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA

OAB/PB 11137•Representa: PASSIVO

JOSE CORSINO PEIXOTO NETO

OAB/PB 12963•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

13/11/2025, 06:57

Conclusos para admissibilidade recursal

13/11/2025, 06:57

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

30/10/2025, 15:42

Publicado Expediente em 16/10/2025.

16/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de cota

15/10/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 17:45

Recurso Especial não admitido

03/09/2025, 15:50

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 12:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 10:03

DECISÃO

•06/12/2023, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 09:30

DESPACHO

•26/01/2024, 12:55

DECISÃO

•27/02/2024, 11:15

DECISÃO

•01/04/2024, 13:28

DECISÃO

•01/04/2024, 13:28

DESPACHO

•03/04/2024, 12:06

DESPACHO

•09/05/2024, 10:48

DECISÃO

•29/05/2024, 18:14

SENTENÇA

•29/05/2024, 18:14

DECISÃO

•04/06/2024, 11:20

DECISÃO

•25/06/2024, 08:35

DESPACHO

•22/07/2024, 16:50

DESPACHO

•09/09/2024, 16:58

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