Embargos à Execução Fiscal 0842920-17.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2022

Valor da Causa

R$ 460.000,00

Orgao julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:06

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Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 18:18

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/03/2026, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 13:26

Juntada de despacho

27/02/2026, 07:31

Recebidos os autos

27/02/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Karina de Almeida Batistuci, OAB/PB 178.033 Recorrido: Município de João Pessoa Procurador: Cintia Leitão Bernardo EXPEDIENTE - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica RECURSO ESPECIAL Nº 0842920-17.2016.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de recurso especial interposto por Itaú Unibanco S.A. (Id. 26752684), com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, impugnando acórdão proferido pela 1ª Câmara Cível deste Trib

23/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2024, 10:56

Juntada de Certidão

18/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/10/2024, 09:52

Juntada de Certidão

14/10/2024, 15:55

Juntada de Alvará

14/10/2024, 15:02

Documentos

Despacho

•13/09/2016, 17:38

Despacho

•30/01/2018, 09:52

Despacho

•04/11/2019, 10:37

Despacho

•05/11/2020, 10:20

Despacho

•25/11/2020, 16:45

Despacho

•07/01/2021, 17:47

Despacho

•24/03/2021, 10:05

Despacho

•28/04/2021, 15:41

Despacho

•27/05/2021, 08:47

Despacho

•08/07/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 04:41

Despacho

•13/03/2022, 11:23

Sentença

•07/07/2022, 12:07

Cota

•08/07/2022, 10:22

Despacho

•17/08/2022, 09:02

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