Agravo em Recurso Especial 0842920-17.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 460.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

26/02/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 14:43

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 98219/2026

10/02/2026, 15:51

Protocolizada Petição 98219/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2026

10/02/2026, 15:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2026 Petição Nº 1211080/2025 - DESIS

20/01/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/01/2026, 01:26

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/01211080 - DESIS no AREsp 3079494

16/01/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1211080 - DESIS no AREsp 3079494 - Publicação prevista para 20/01/2026

16/01/2026, 20:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1253608/2025

24/12/2025, 12:01

Protocolizada Petição 1253608/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/12/2025

24/12/2025, 11:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1211080/2025

11/12/2025, 14:41

Protocolizada Petição 1211080/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 11/12/2025

11/12/2025, 14:27

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/12/2025 Petição Nº 1194127/2025 -

10/12/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/12/2025, 01:09

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 15:36

Despacho

•15/10/2025, 15:36

Despacho

•15/10/2025, 15:36

Despacho

•15/10/2025, 15:36

Despacho

•15/10/2025, 15:36

Despacho

•15/10/2025, 15:36

Despacho

•15/10/2025, 15:36

Despacho

•15/10/2025, 15:36

Despacho

•15/10/2025, 15:36

Despacho

•15/10/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:36

Despacho

•15/10/2025, 15:36

Sentença

•15/10/2025, 15:36

Cota

•15/10/2025, 15:36

Despacho

•15/10/2025, 15:36

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