Apelação Cível 0842920-17.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 460.000,00

Orgao julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PROGEM

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/02/2026, 07:31

Baixa Definitiva

27/02/2026, 07:31

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU UNIBANCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033•Representa: ATIVO

Recebidos os autos

26/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de outras peças

26/02/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/10/2025, 15:33

Juntada de Certidão

07/08/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 10:14

Conclusos para despacho

18/06/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:57

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

16/06/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

26/05/2025, 00:03

Documentos

Despacho

•13/09/2016, 17:38

Despacho

•30/01/2018, 10:52

Despacho

•04/11/2019, 10:37

Despacho

•05/11/2020, 10:20

Despacho

•25/11/2020, 16:45

Despacho

•07/01/2021, 17:47

Despacho

•24/03/2021, 10:05

Despacho

•28/04/2021, 15:41

Despacho

•27/05/2021, 08:47

Despacho

•08/07/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 04:41

Despacho

•13/03/2022, 11:23

Sentença

•07/07/2022, 12:07

Cota

•08/07/2022, 10:22

Despacho

•17/08/2022, 09:02

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h