Agravo em Recurso Especial 0859865-69.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.494.784,34

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

29/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

07/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA e provido

03/10/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

03/10/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

01/10/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

01/10/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/09/2025, 09:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/09/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

09/09/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

09/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 11:19

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

29/10/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 29/10/2025

29/10/2025, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/10/2025

07/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/10/2025, 01:01

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA e provido

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 12:01

Decisão

•08/08/2025, 12:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/10/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/10/2025

03/10/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

01/10/2025, 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

01/10/2025, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/09/2025, 09:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

12/09/2025, 09:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2025

12/09/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/09/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2025

09/09/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

09/09/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

12/08/2025, 11:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/08/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

08/08/2025, 12:03

Despacho

•08/08/2025, 12:01

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 12:01

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 12:01

Sentença

•08/08/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:01

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 12:01

Despacho

•08/08/2025, 12:01

Despacho

•08/08/2025, 12:01

Despacho

•08/08/2025, 12:01

Acórdão

•08/08/2025, 12:01

Despacho

•08/08/2025, 12:01

Despacho

•08/08/2025, 12:01

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 12:01

Todos os documentos(22)

Despacho

•08/08/2025, 12:01

Decisão

•08/08/2025, 12:01

Despacho

•08/08/2025, 12:01

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 12:01

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 12:01

Sentença

•08/08/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:01

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 12:01

Despacho

•08/08/2025, 12:01

Despacho

•08/08/2025, 12:01

Despacho

•08/08/2025, 12:01

Acórdão

•08/08/2025, 12:01

Despacho

•08/08/2025, 12:01

Despacho

•08/08/2025, 12:01

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 12:01

Acórdão

•08/08/2025, 12:01

Documento de Comprovação

•08/08/2025, 12:01

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/08/2025, 12:01

Despacho

•08/08/2025, 12:01

Despacho

•08/08/2025, 12:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/09/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 16:40