Cumprimento de sentença 0800634-39.2021.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Mista de Cuité TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

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Movimentações

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:43

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:55

Juntada de documento de comprovação

11/03/2026, 14:13

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:52

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de comunicações

28/01/2026, 16:11

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:29

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:43

Conclusos para despacho

16/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 16:52

Despacho

•05/03/2026, 16:52

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12/03/2026, 16:55

Juntada de documento de comprovação

11/03/2026, 14:13

Publicado Despacho em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2026, 16:52

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:12

Juntada de Petição de comunicações

28/01/2026, 16:11

Publicado Despacho em 21/01/2026.

27/01/2026, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

18/01/2026, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:29

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:45

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:59

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:59

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 15:29

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800634-39.2021.8.15.0161 DESPACHO Intime-se o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora através de sistemas eletrônicos de constrição. Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). A intimação para pagamento deverá incluir o valor das custas devidas pelo executado. Altere-se a classe processual desses autos para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. Expedientes necessários. Cuité (PB), 12 de novembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800634-39.2021.8.15.0161 DESPACHO Intime-se o devedor, na pessoa do advogado, ou através de carta com AR (na falta de advogado constituído), conforme art. 513, §2º, I e II do NCPC, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora através de sistemas eletrônicos de constrição. Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação. Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º). A intimação para pagamento deverá incluir o valor das custas devidas pelo executado. Altere-se a classe processual desses autos para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. Expedientes necessários. Cuité (PB), 12 de novembro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

13/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 15:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/11/2025, 15:18

Conclusos para decisão

12/11/2025, 12:18

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:46

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:46

Decorrido prazo de EDNARIA ANDRADE PEREIRA em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:46

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:55

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:42

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:42

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:42

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800634-39.2021.8.15.0161 DESPACHO Vistos, etc. À vista do trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes para tomarem conhecimento do retorno do autos e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Cuité(PB), data e assinatura eletrônica. IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800634-39.2021.8.15.0161 DESPACHO Vistos, etc. À vista do trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes para tomarem conhecimento do retorno do autos e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Cuité(PB), data e assinatura eletrônica. IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800634-39.2021.8.15.0161 DESPACHO Vistos, etc. À vista do trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes para tomarem conhecimento do retorno do autos e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Cuité(PB), data e assinatura eletrônica. IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800634-39.2021.8.15.0161 DESPACHO Vistos, etc. À vista do trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes para tomarem conhecimento do retorno do autos e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. Cuité(PB), data e assinatura eletrônica. IANO MIRANDA DOS ANJOS Juiz(a) de Direito

15/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 23:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 23:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 23:25

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 09:45

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:10

Juntada de certidão de prevenção

16/06/2025, 12:30

Recebidos os autos

16/06/2025, 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/02/2025, 08:47

Juntada de Certidão

26/02/2025, 08:44

Juntada de provimento correcional

25/02/2025, 14:01

Decorrido prazo de FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 01:17

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 11:09

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 03/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:47

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:47

Conclusos para decisão

06/07/2023, 20:15

Juntada de Petição de recurso inominado

06/07/2023, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

05/07/2023, 21:23

Juntada de Petição de comunicações

19/06/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 22:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 22:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2023, 12:39

Conclusos para despacho

26/05/2023, 21:33

Juntada de Petição de recurso inominado

05/09/2022, 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2022, 22:18

Juntada de Petição de comunicações

31/08/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 18:22

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2022, 18:22

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 01:06

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 19:05

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2021, 18:36

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 03:08

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 27/09/2021 23:59:59.

28/09/2021, 03:20

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 13:42

Conclusos para despacho

27/08/2021, 12:36

Juntada de Certidão

27/08/2021, 12:35

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 16:04

Conclusos para despacho

10/08/2021, 06:51

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 09/08/2021 09:00 1ª Vara Mista de Cuité.

10/08/2021, 06:50

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 14:35

Juntada de Petição de informações prestadas

09/08/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 14:10

Juntada de Petição de comunicações

09/08/2021, 08:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/08/2021, 16:20

Juntada de Petição de contestação

06/08/2021, 16:12

Juntada de Petição de contestação

05/08/2021, 18:51

Juntada de certidão

07/07/2021, 10:26

Juntada de Petição de comunicações

24/05/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 12:15

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 12:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/08/2021 09:00 1ª Vara Mista de Cuité.

21/05/2021, 12:10

Distribuído por sorteio

15/04/2021, 17:34

Despacho

•14/01/2026, 14:29

Despacho

•14/01/2026, 14:29

Outros Documentos

•28/11/2025, 16:08

Despacho

•12/11/2025, 15:18

Despacho

•12/11/2025, 15:18

Petição

•25/08/2025, 14:55

Despacho

•25/06/2025, 09:45

Acórdão

•30/04/2025, 12:19

Decisão

•26/02/2025, 11:37

Despacho

•30/08/2023, 11:09

Sentença

•01/06/2023, 12:39

Sentença

•19/08/2022, 18:22

Despacho

•09/09/2021, 13:42

Todos os documentos(17)

Despacho

•05/03/2026, 16:52

Despacho

•05/03/2026, 16:52

Despacho

•14/01/2026, 14:29

Despacho

•14/01/2026, 14:29

Outros Documentos

•28/11/2025, 16:08

Despacho

•12/11/2025, 15:18

Despacho

•12/11/2025, 15:18

Petição

•25/08/2025, 14:55

Despacho

•25/06/2025, 09:45

Acórdão

•30/04/2025, 12:19

Decisão

•26/02/2025, 11:37

Despacho

•30/08/2023, 11:09

Sentença

•01/06/2023, 12:39

Sentença

•19/08/2022, 18:22

Despacho

•09/09/2021, 13:42

Despacho

•10/08/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 12:12