Apelação Criminal 0000441-95.2018.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

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EDY FERNANDES DA SILVA - ME

Autor

Advogados / Representantes

ANA KATTARINA BARGETZI NOBREGA

OAB/PB 12596·CPF·Representa: Autor

THOMAS CAMPELLO SOARES DE ARAUJO

OAB/PB 28586·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

03/05/2026, 20:36

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 14:25

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 20:56

Publicação

27/01/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 39673825.

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 22:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 22:50

Recurso Especial

23/01/2026, 11:51

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 05:18

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 21:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 08:19

Todas as movimentações(69)

Conclusão (para despacho)

03/05/2026, 20:36

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 16:36

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:27

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 14:25

Documentos

•26/01/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 20:56

Publicação

27/01/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Fica(m) devidamente intimado(a)(s) a(s) parte(s) de todo o teor da decisão/acórdão de ID 39673825.

26/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 22:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 22:50

Recurso Especial

23/01/2026, 11:51

Remessa (outros motivos)

16/09/2025, 05:18

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 21:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 22:24

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 12:28

Publicação

29/07/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EDY FERNANDES DA SILVA - ME APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 36189149. João Pessoa, 25 de julho de 2025. MARCELA RIBEIRO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0000441-95.2018.8.15.0441

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 19:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 19:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/07/2025, 06:45

Mérito

07/07/2025, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 20ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 30 de Junho de 2025, às 14h00, até 07 de Julho de 2025.

10/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 19:49

Para julgamento de mérito

09/06/2025, 19:48

Mero expediente

07/06/2025, 08:00

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 21:55

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 21:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 18:08

Mero expediente

14/05/2025, 09:48

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 15:14

Petição (Petição (outras))

13/04/2025, 12:48

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 11:06

Não-Provimento

18/03/2025, 16:01

Mérito

17/03/2025, 15:26

Documento (Outros documentos)

17/03/2025, 15:20

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2025, 07:53

Para julgamento de mérito

17/02/2025, 07:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2025, 14:33

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 13:33

Mero expediente

30/01/2025, 13:33

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 11:26

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 20:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 10:33

Mero expediente

02/10/2024, 09:41

Conclusão (para despacho)

02/09/2024, 10:27

Recebimento

02/09/2024, 09:04

Documento (Outros documentos)

02/09/2024, 09:04

Remessa (em diligência)

04/03/2024, 20:26

Mero expediente

04/03/2024, 20:21

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 12:59

Documento (Certidão)

23/02/2024, 12:59

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2024, 19:02

Mero expediente

18/12/2023, 10:46

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 10:23

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 10:45

Mero expediente

17/10/2023, 15:50

Documento (Certidão)

14/09/2023, 19:00

Recebimento

09/08/2023, 12:33

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/08/2023, 12:33

Distribuição (sorteio)

09/08/2023, 12:33

EXPEDIENTE

•28/07/2025, 00:00

Intimação de pauta

•10/06/2025, 00:00