Apelação Cível 0005356-61.2019.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelHabitaçãoCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 48.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

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BANCO DO BRASIL SA

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APARECIDA FERNANDA DE SANTANA DE ALBUQUERQUE

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APARECIDA FERNANDA DE SANTANA DE ALBUQUERQUE

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BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAÚJO

OAB/PE 23973·CPF·Representa: Autor

ALLAN COSTA SANTOS

OAB/PE 42621·CPF·Representa: Autor

ALLAN COSTA SANTOS

OAB/PE 42621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO DO BRASIL SA

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Advogados / Representantes(7)

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FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAÚJO

OAB/PE 23973·CPF·Representa: Autor

ALLAN COSTA SANTOS

OAB/PE 42621·CPF·Representa: Autor

ALLAN COSTA SANTOS

OAB/PE 42621·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAÚJO

OAB/PE 23973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/04/2026, 16:57

Baixa Definitiva

13/04/2026, 16:57

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:53

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

13/04/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:05

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

14/11/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:41

Outras Decisões

23/09/2025, 14:33

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

01/09/2025, 07:59

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

29/08/2025, 21:29

Todas as movimentações(109)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

13/04/2026, 16:57

Baixa Definitiva

13/04/2026, 16:57

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 16:53

Documentos

Decisão\Acórdão

•13/04/2026, 16:53

Decisão

•23/09/2025, 14:33

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Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

13/04/2026, 16:52

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:05

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

14/11/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:41

Outras Decisões

23/09/2025, 14:33

Conclusos para decisão

22/09/2025, 14:28

Conclusos para despacho

01/09/2025, 07:59

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial

29/08/2025, 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 15:02

Publicado Intimação (Outros) em 07/08/2025.

07/08/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 15:02

Publicado Intimação (Outros) em 07/08/2025.

07/08/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 13:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/08/2025, 13:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 07:32

Decorrido prazo de APARECIDA FERNANDA DE SANTANA DE ALBUQUERQUE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 07:32

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

28/07/2025, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 15:02

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.

04/07/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 15:02

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.

04/07/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 15:02

Publicado Intimação (Outros) em 04/07/2025.

04/07/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 08:48

Recurso Especial não admitido

16/06/2025, 16:54

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:52

Conclusos para despacho

21/03/2025, 08:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:01

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

19/03/2025, 23:19

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

23/02/2025, 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 18/02/2025.

23/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

20/02/2025, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 18/02/2025.

20/02/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 10:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 10:01

Alterada a parte

14/02/2025, 09:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de APARECIDA FERNANDA DE SANTANA DE ALBUQUERQUE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:03

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC))

11/02/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de recurso especial

10/02/2025, 22:40

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

24/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

24/01/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

23/01/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

23/01/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

22/01/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 18:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/12/2024, 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2024, 14:13

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 08:31

Conclusos para decisão

09/10/2024, 07:56

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2024, 21:38

Decorrido prazo de APARECIDA FERNANDA DE SANTANA DE ALBUQUERQUE em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 09:31

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

27/09/2024, 09:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:14

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 10:58

Expedição de intimação (outros).

18/09/2024, 09:23

Expedição de intimação (outros).

18/09/2024, 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2024, 21:36

Publicado Intimação (Outros) em 10/09/2024.

13/09/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

13/09/2024, 17:30

Publicado Intimação (Outros) em 10/09/2024.

13/09/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

13/09/2024, 17:30

Publicado Intimação (Outros) em 10/09/2024.

13/09/2024, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

13/09/2024, 17:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 08:46

Dados do processo retificados

06/09/2024, 08:44

Processo enviado para retificação de dados

06/09/2024, 08:44

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

05/09/2024, 17:26

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

05/09/2024, 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/09/2024, 13:18

Juntada de ofício (outros)

04/09/2024, 11:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2024, 21:24

Deliberado em Sessão - Adiado

27/08/2024, 15:05

Deliberado em Sessão - Retirado

08/08/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

10/02/2022, 13:53

Recebidos os autos

17/09/2021, 09:28

Conclusos para o Gabinete

17/09/2021, 09:28

Distribuído por sorteio

17/09/2021, 09:28

Despacho

•16/06/2025, 16:54

Decisão\Acórdão

•18/12/2024, 18:53

Decisão\Acórdão

•05/09/2024, 17:26

Despacho

•20/10/2020, 09:11

Sentença (Outras)

•24/09/2020, 10:51

Despacho

•19/06/2020, 00:01

Documento de Comprovação

•02/03/2020, 23:33

Ata de Audiência (Outras)

•20/02/2020, 13:53

Despacho

•18/11/2019, 12:55