Cumprimento de sentença 0170912-27.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 12.619,70

Órgão julgador

Seção B da 23ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de GUILHERME VILLACA VELOSO DE MELO em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 06:08

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 06:08

Decorrido prazo de RODRIGO VILLACA VELOSO DE MELO em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 06:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

10/03/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/03/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 23:01

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 09:12

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:11

Decorrido prazo de GUILHERME VILLACA VELOSO DE MELO em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 06:08

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 06:08

Decorrido prazo de RODRIGO VILLACA VELOSO DE MELO em 11/02/2025 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2024, 23:01

DESPACHO

•11/12/2024, 19:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/03/2025, 06:07

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

10/03/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

10/03/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2025, 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2024, 23:01

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição (outras)

17/12/2024, 14:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2024.

17/12/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: G. V. V. D. M., R. V. V. D. M. EXECUTADO(A): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 23ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190813707, conforme segue transcrito abaixo: "Ante o depósito de ID nº 190752651, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0170912-27.2022.8.17.2001 intime-se a parte exequente/credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação. Recife, data e assinatura digital. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito" RECIFE, 13 de dezembro de 2024. SIMONE DE MEDEIROS TORRES Diretoria Cível do 1º Grau

16/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 19:06

Conclusos 5

11/12/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição (outras)

10/12/2024, 18:01

Outras Decisões

02/12/2024, 21:56

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:48

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

01/11/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 09:44

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

29/10/2024, 12:58

Juntada de Documento da Contadoria

29/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 17:21

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

21/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de despacho

11/10/2024, 17:36

Recebidos os autos

11/10/2024, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: G. V. V. D. M., R. V. V. D. M. APELADO(A): TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA RELATOR: Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CANCELAMENTO UNILATERAL DE VOO INTERNACIONAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação indenizatória decorrente de cancelamento unilateral de voo internacional, sem comunicação imediata aos passageiros, gerando frustração de viagem e prejuízos materiais e morais; 2. A empresa ré não comprova causa justificadora para o cancelamento e falha em demonstrar que cumpriu com o dever de informação imediata ao consumidor, conforme exige o Código de Defesa do Consumidor e a Resolução 400/2016 da ANAC; 3. O valor indenizatório de R$ 4.000,00 por autor é considerado adequado, observando os critérios jurisprudenciais de capacidade econômica das partes, extensão do dano e função pedagógica da indenização; 4. Recurso improvido, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. Referências: Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, VI), Resolução ANAC 400/2016 (arts. 20 a 25). ACÓRDÃO Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO (59) Nº 0170912-27.2022.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes deste órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco em NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, em conformidade com o Termo de Julgamento e o voto do Relator que, devidamente revisto, passa a integrar este julgado. Recife, data da assinatura digital. Haroldo Carneiro Leão Relator Substituto

18/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2023, 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/09/2023, 20:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/08/2023, 08:51

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

16/08/2023, 15:51

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/07/2023, 10:22

Julgado procedente o pedido

14/06/2023, 21:21

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/04/2023, 10:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/03/2023, 22:41

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 23ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

08/03/2023, 16:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 16:17, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

08/03/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:16

Juntada de Petição de requerimento

02/03/2023, 10:59

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

02/03/2023, 10:52

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/03/2023, 14:59

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 23ª Vara Cível da Capital)

24/02/2023, 17:11

Expedição de citação.

30/01/2023, 19:50

Expedição de intimação.

30/01/2023, 19:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2023 16:00, Seção B da 23ª Vara Cível da Capital.

30/01/2023, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

29/12/2022, 13:38

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 15:19

Conclusos para decisão

28/12/2022, 15:19

DECISÃO

•02/12/2024, 21:56

PETIÇÃO

•28/10/2024, 17:21

ACÓRDÃO

•16/09/2024, 12:51

DESPACHO

•29/11/2023, 17:16

SENTENÇA

•14/06/2023, 21:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/04/2023, 10:28

DESPACHO

•11/01/2023, 16:34