0001158-77.2023.8.17.3060

Apelacao Remessa NecessariaBase de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2024

Valor da Causa

R$ 50.316,79

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Parnamirim 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ 11.***.***.0001-25

Autor

PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PARNAMIRIM

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/05/2026, 15:54

Conclusos para despacho

04/05/2026, 17:23

0001158-77.2023.8.17.3060

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Declarado impedimento por FAUSTO DE CASTRO CAMPOS

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

legal