Agravo em Recurso Especial 0001158-77.2023.8.17.3060 - TJPE | JusConsulta

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Agravo Em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.316,79

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

ERICKA SOCORRO RAMOS COSTA

CPF 843.***.***-68

Reu

MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA

CPF 922.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001158772023817306020260324135222

24/03/2026, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 20/03/2026 para recurso

20/03/2026, 18:23

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MARIA EDLEUSA BATISTA MIRANDA

CPF 526.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO

OAB/PE 23101•Representa: ATIVO

DIANA LEITE CANDIDO DE ALENCAR

OAB/PE 55019•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/12/2025

22/12/2025, 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 19:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

18/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 17:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/11/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

29/10/2025, 17:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/12/2025, 19:00

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