Recurso Especial 0800767-65.2022.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPI3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 117.356,12

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

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HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB/PI 6544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

20/03/2026, 19:23

Transitado em Julgado em 19/03/2026

20/03/2026, 19:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2026

25/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:22

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de BANCO DO BRASIL SA e não-provido ou denegada

23/02/2026, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2026

23/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

22/09/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

13/08/2025, 09:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 19:40

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