Agravo em Recurso Especial 0000250-97.2018.8.18.0172 - TJPI | JusConsulta

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0000250-97.2018.8.18.0172

Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

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Partes do Processo

JOHN WILLAMS DE DEUS SILVA

CPF 661.***.***-68

Autor

CORINTO DO NASCIMENTO JUNIOR

CPF 017.***.***-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

06/03/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 06/03/2026

06/03/2026, 14:33

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ANTONIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

CPF 564.***.***-53

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR

OAB/PI 6138•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 113819/2026

13/02/2026, 08:41

Protocolizada Petição 113819/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2026

13/02/2026, 08:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:58

Não conhecido o recurso de JOHN WILLAMS DE DEUS SILVA

10/02/2026, 12:50

Não conhecido o recurso de CORINTO DO NASCIMENTO JUNIOR

10/02/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

10/02/2026, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

02/02/2026, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/02/2026, 18:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2026, 12:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/12/2025, 17:50

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