Apelação Cível 0862790-74.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

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Partes do Processo

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

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CNPJ

Autor

ALICE MARIA GONCALVES LEMOS

CPF

Reu

EDUARDO GONCALVES BRASILEIRO PEREIRA

CPF

Reu

NAIRA ROSSANA FURTADO GONCALVES LEMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

VANESSA SARAIVA MARTINS

OAB/PI 23131·CPF·Representa: Réu

TARCISIO AUGUSTO SOUSA DE BARROS

OAB/PI 10640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 10:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2026, 07:45

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de parecer do mp

13/03/2026, 08:13

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES BRASILEIRO PEREIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ALICE MARIA GONCALVES LEMOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Todas as movimentações(30)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:31

Expedição de Intimação de Pauta.

Documentos

Decisão

•07/01/2026, 08:01

Decisão

•22/10/2025, 16:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/05/2026, 16:31

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 10:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/04/2026, 07:45

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 13:04

Juntada de Petição de parecer do mp

13/03/2026, 08:13

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES BRASILEIRO PEREIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de ALICE MARIA GONCALVES LEMOS em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Expedição de intimação.

21/01/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/01/2026, 08:01

Conclusos para despacho

18/12/2025, 11:08

Juntada de petição (outras)

09/12/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:19

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:43

Juntada de certidão

28/11/2025, 15:43

Determinada diligência

22/10/2025, 16:41

Conclusos para Conferência Inicial

16/10/2025, 11:06

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:06

Juntada de Certidão

16/10/2025, 08:27

Recebidos os autos

16/09/2025, 20:50

Distribuído por sorteio

16/09/2025, 20:50

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 10:22

Sentença

•17/07/2025, 11:53

Despacho

•24/07/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 14:07

Decisão

•28/01/2024, 00:02