Cumprimento de sentença 0829097-70.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 60.114,44

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

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Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:02

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:02

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 06/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

06/05/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de ciência

14/04/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:51

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

07/04/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 10:55

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:56

Todas as movimentações(182)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 11:02

Conclusos para despacho

14/05/2026, 11:02

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 06/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

06/05/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Documentos

Sentença

•06/04/2026, 10:55

Decisão Terminativa

•26/03/2026, 13:43

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legal

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28/04/2026, 00:01

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de ciência

14/04/2026, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 01:51

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

07/04/2026, 12:57

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 10:55

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de pedido de desistência do recurso

26/03/2026, 13:43

Recebidos os autos

26/03/2026, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:07

Juntada de certidão

13/02/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

12/02/2026, 11:30

Decorrido prazo de ODINAELE BARBOSA VIEIRA DE SOUSA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA BARBOSA VIEIRA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de REBECA VIEIRA DE SOUSA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:55

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

05/02/2026, 20:06

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 19:22

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

16/01/2026, 06:09

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 07:54

Juntada de Petição de petição (outras)

13/01/2026, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:13

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:13

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 05:08

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 05:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 11:35

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

10/12/2025, 11:34

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:50

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 26/11/2025.

02/12/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

02/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:02

Juntada de certidão

24/11/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JONAS GOMES DE SOUSA, ODINAELE BARBOSA VIEIRA DE SOUSA, R. V. D. S., IZABEL CRISTINA BARBOSA VIEIRAREU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829097-70.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Protesto Indevido de Título] Vistos. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO para, no prazo de 30(trinta) dias, intervir no feito, na forma do art. 178,II,CPC. Após, INTIMEM-SE as partes para ciência/manifestação no prazo de 05(cinco) dias. TERESINA-PI, 19 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:05

Julgado procedente o pedido

17/11/2025, 17:05

Conclusos para despacho

03/11/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:47

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA BARBOSA VIEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:22

Decorrido prazo de ODINAELE BARBOSA VIEIRA DE SOUSA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:22

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:22

Decorrido prazo de REBECA VIEIRA DE SOUSA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:22

Decorrido prazo de JONAS GOMES DE SOUSA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 16:22

Publicado Intimação em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JONAS GOMES DE SOUSA, ODINAELE BARBOSA VIEIRA DE SOUSA, R. V. D. S., IZABEL CRISTINA BARBOSA VIEIRAREU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829097-70.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Protesto Indevido de Título] Vistos. INTIME-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO para, no prazo de 30(trinta) dias, intervir no feito, na forma do art. 178,II,CPC. Após, INTIMEM-SE as partes para ciência/manifestação no prazo de 05(cinco) dias. TERESINA-PI, 19 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:44

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 05:39

Decorrido prazo de ODINAELE BARBOSA VIEIRA DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:32

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA BARBOSA VIEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:32

Decorrido prazo de JONAS GOMES DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:32

Decorrido prazo de REBECA VIEIRA DE SOUSA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 03:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 12:23

Decorrido prazo de JONAS GOMES DE SOUSA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:41

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA BARBOSA VIEIRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:41

Decorrido prazo de ODINAELE BARBOSA VIEIRA DE SOUSA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:40

Decorrido prazo de REBECA VIEIRA DE SOUSA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:40

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA BARBOSA VIEIRA em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 03:27

Decorrido prazo de ODINAELE BARBOSA VIEIRA DE SOUSA em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 03:26

Decorrido prazo de REBECA VIEIRA DE SOUSA em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 03:26

Decorrido prazo de JONAS GOMES DE SOUSA em 03/05/2024 23:59.

05/05/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/03/2024, 12:42

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA BARBOSA VIEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:53

Decorrido prazo de REBECA VIEIRA DE SOUSA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:53

Decorrido prazo de ODINAELE BARBOSA VIEIRA DE SOUSA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:53

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:24

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 12:41

Conclusos para despacho

25/09/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 08:17

Expedição de Informações.

19/05/2023, 10:04

Recebidos os autos.

02/03/2023, 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC

02/03/2023, 14:50

Audiência Conciliação realizada para 01/03/2023 09:30 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

02/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 08:57

Juntada de Petição de substabelecimento

28/02/2023, 12:22

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA BARBOSA VIEIRA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:51

Decorrido prazo de JONAS GOMES DE SOUSA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:51

Decorrido prazo de ODINAELE BARBOSA VIEIRA DE SOUSA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:51

Decorrido prazo de REBECA VIEIRA DE SOUSA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:51

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 11:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC

14/11/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 10:33

Audiência Conciliação designada para 01/03/2023 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Teresina I Fórum.

14/11/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2022, 15:07

Conclusos para despacho

14/09/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 16:06

Conclusos para despacho

30/03/2022, 20:33

Juntada de certidão

30/03/2022, 20:32

Recebidos os autos

20/01/2022, 12:11

Decorrido prazo de REBECA VIEIRA DE SOUSA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:48

Decorrido prazo de ODINAELE BARBOSA VIEIRA DE SOUSA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:48

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA BARBOSA VIEIRA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:48

Decorrido prazo de ODINAELE BARBOSA VIEIRA DE SOUSA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:48

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA BARBOSA VIEIRA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:48

Decorrido prazo de REBECA VIEIRA DE SOUSA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:48

Decorrido prazo de ODINAELE BARBOSA VIEIRA DE SOUSA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:48

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA BARBOSA VIEIRA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:48

Decorrido prazo de REBECA VIEIRA DE SOUSA em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:48

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:25

Remetidos os Autos (para Audiência) para CEJUSC

20/10/2021, 19:25

Juntada de certidão

20/10/2021, 19:23

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 15:26

Decorrido prazo de REBECA VIEIRA DE SOUSA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:35

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA BARBOSA VIEIRA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:35

Decorrido prazo de ODINAELE BARBOSA VIEIRA DE SOUSA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de JONAS GOMES DE SOUSA em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de ODINAELE BARBOSA VIEIRA DE SOUSA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:23

Decorrido prazo de JONAS GOMES DE SOUSA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:22

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA BARBOSA VIEIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 11:54

Juntada de certidão

27/09/2021, 11:53

Juntada de Petição de contestação

27/09/2021, 10:30

Decorrido prazo de REBECA VIEIRA DE SOUSA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:15

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA BARBOSA VIEIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 01:23

Decorrido prazo de JONAS GOMES DE SOUSA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de ODINAELE BARBOSA VIEIRA DE SOUSA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de REBECA VIEIRA DE SOUSA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 09:41

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:19

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 12:36

Juntada de certidão

25/08/2021, 12:34

Distribuído por sorteio

20/08/2021, 10:11

Sentença

•10/12/2025, 11:34

Sentença

•17/11/2025, 17:05

Despacho

•19/05/2025, 16:48

Despacho

•13/02/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:46

Despacho

•18/05/2024, 18:15

Decisão

•11/03/2024, 12:42

Despacho

•28/11/2023, 12:41

Despacho

•12/11/2022, 15:07

Despacho

•09/07/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 11:55

Despacho

•02/09/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 12:37

Todos os documentos(16)

Sentença

•06/04/2026, 10:55

Decisão Terminativa

•26/03/2026, 13:43

Sentença

•10/12/2025, 11:34

Sentença

•17/11/2025, 17:05

Despacho

•19/05/2025, 16:48

Despacho

•13/02/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:46

Despacho

•18/05/2024, 18:15

Decisão

•11/03/2024, 12:42

Despacho

•28/11/2023, 12:41

Despacho

•12/11/2022, 15:07

Despacho

•09/07/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 11:55

Despacho

•02/09/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 12:36