Apelação Cível 0829097-70.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 60.114,44

Órgão julgador

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Partes do Processo

JONAS GOMES DE SOUSA

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ODINAELE BARBOSA VIEIRA DE SOUSA

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REBECA VIEIRA DE SOUSA

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IZABEL CRISTINA BARBOSA VIEIRA

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Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELLEN CRISTINA SILVEIRA DE JESUS BEN HUR

OAB/MS 27953·CPF·Representa: Autor

LINCOLN BEN HUR

OAB/MS 12026·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 13:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

26/03/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:40

Transitado em Julgado em 09/03/2026

26/03/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:12

Juntada de petição (outras)

03/03/2026, 16:46

Homologada a Desistência do Recurso

27/02/2026, 09:37

Conclusos para Conferência Inicial

20/02/2026, 20:44

Juntada de Certidão

20/02/2026, 20:44

Juntada de Certidão

20/02/2026, 20:43

Juntada de pedido de desistência do recurso

14/02/2026, 17:15

Recebidos os autos

13/02/2026, 09:08

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 13:43

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 13:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

26/03/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:40

Transitado em Julgado em 09/03/2026

Documentos

Decisão Terminativa

•27/02/2026, 09:37

Sentença

•10/12/2025, 11:34

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legal

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26/03/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:12

Juntada de petição (outras)

03/03/2026, 16:46

Homologada a Desistência do Recurso

27/02/2026, 09:37

Conclusos para Conferência Inicial

20/02/2026, 20:44

Juntada de Certidão

20/02/2026, 20:44

Juntada de Certidão

20/02/2026, 20:43

Juntada de pedido de desistência do recurso

14/02/2026, 17:15

Recebidos os autos

13/02/2026, 09:08

Distribuído por sorteio

13/02/2026, 09:08

Sentença

•17/11/2025, 17:05

Despacho

•19/05/2025, 16:48

Despacho

•13/02/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 12:46

Despacho

•18/05/2024, 18:15

Decisão

•11/03/2024, 12:42

Despacho

•28/11/2023, 12:41

Despacho

•12/11/2022, 15:07

Despacho

•09/07/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 11:55

Despacho

•02/09/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 12:36