Cumprimento de sentença 0829097-70.2021.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0829097-70.2021.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JONAS GOMES DE SOUSA, ODINAELE BARBOSA VIEIRA DE SOUSA, R. V. D. S., IZABEL CRISTINA BARBOSA VIEIRA INTERESSADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ATO ORDINATÓRIO Intimo os autores para que juntem aos autos as contas bancárias de sua titularidade, especificando os valores que cabem a cada um, no prazo de cinco dias. TERESINA, 24 de abril de 2026. GERMANO GOMES FELIX 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829097-70.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Protesto Indevido de Título]

29/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2026, 07:04

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JONAS GOMES DE SOUSA, ODINAELE BARBOSA VIEIRA DE SOUSA, R. V. D. S., IZABEL CRISTINA BARBOSA VIEIRA INTERESSADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ATO ORDINATÓRIO Intimo os autores para que juntem aos autos as contas bancárias de sua titularidade, especificando os valores que cabem a cada um, no prazo de cinco dias. TERESINA, 24 de abril de 2026. GERMANO GOMES FELIX 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829097-70.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Protesto Indevido de Título]

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JONAS GOMES DE SOUSA, ODINAELE BARBOSA VIEIRA DE SOUSA, R. V. D. S., IZABEL CRISTINA BARBOSA VIEIRA INTERESSADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829097-70.2021.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Protesto Indevido de Título] Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte executada depositou integralmente o valor exequendo. Nesse sentido, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 513 c/c art. 924,II, CPC. À SECRETARIA para adoção dos seguintes expedientes: 1.INTIME-SE o exequente para apresentar de forma SEPARADA o valor que pertence a cada uma das partes (autor/patrono), juntamente com a respectiva conta bancária para recebimento dos valores. 2.EXPEÇAM-SE ALVARÁS JUDICIAIS, na modalidade TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, do valor depositado em favor do autor e patrono. 3.CERTIFICAR se há custas processuais pendentes, INTIMANDO A PARTE responsável para realizar o respectivo pagamento. INTIMEM-SE. Após o cumprimento de todos os atos, ARQUIVEM-SE. TERESINA-PI, 6 de abril de 2026. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JONAS GOMES DE SOUSA, ODINAELE BARBOSA VIEIRA DE SOUSA, R. V. D. S., IZABEL CRISTINA BARBOSA VIEIRA REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ATO ORDINATÓRIO Certifico a tempestividade da apelação interposta e o recolhimento do preparo. Intimo a parte apelada a apresentar contrarrazões no prazo legal. TERESINA, 14 de janeiro de 2026. PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829097-70.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Protesto Indevido de Título]

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 10:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/04/2026, 10:55

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 09:56

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JONAS GOMES DE SOUSA, ODINAELE BARBOSA VIEIRA DE SOUSA, R. V. D. S., IZABEL CRISTINA BARBOSA VIEIRA APELADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DECISÃO TERMINATIVA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESISTÊNCIA RECURSAL. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra sentença proferida nos autos de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Antes do julgamento, os apelantes requereram a desistência do recurso. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se é cabível a homologação da desistência da apelação formulada pelo recorrente. III. RAZÕES DE DECIDIR O art. 998, caput, do CPC autoriza o recorrente a desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da anuência da parte contrária. O art. 91, XIV, do RI/TJPI atribui ao Relator a competência para homologar o pedido de desistência. A desistência implica ausência de interesse recursal e impede o prosseguimento do julgamento. IV. DISPOSITIVO E TESE Pedido de desistência homologado. Tese de julgamento: O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, sem anuência da parte adversa. Compete ao Relator homologar a desistência recursal. A desistência extingue o recurso sem julgamento do mérito. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 998, caput; RI/TJPI, art. 91, XIV. Jurisprudência relevante citada: Não há. DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0829097-70.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Transporte Aéreo] Trata-se de Apelação Cível interposta por JONAS GOMES DE SOUSA, ODINAELE BARBOSA VIEIRA DE SOUSA, R. V. D. S., IZABEL CRISTINA BARBOSA VIEIRA, em face da sentença prolatada pelo Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina - PI, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face por TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, ora apelado. Antes da análise do pedido, verifica-se que na petição de ID. 31067795 a parte apelante requer a desistência do recurso. Acerca do pedido de desistência recursal formulado pela recorrente, o artigo 91, inciso XIV, do Regimento Interno do TJPI c/c artigo 998, caput, do Código de Processo Civil, assim dispõem: Art. 91 do RI/TJPI: Art. 91. Compete ao Relator, nos feitos que lhe forem distribuídos, além de outros deveres legais e deste Regimento: (…) XIV - homologar por despacho o pedido de desistência dos recursos que lhe sejam distribuídos; (...) (Grifei) “Art. 998, caput, do CPC: O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso”. (Grifei) Desta forma, resta evidente a completa falta de interesse recursal, razão pela qual, HOMOLOGO o pedido de desistência da Apelação Cível e, o faço com base no caput do artigo 998, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JONAS GOMES DE SOUSA, ODINAELE BARBOSA VIEIRA DE SOUSA, R. V. D. S., IZABEL CRISTINA BARBOSA VIEIRA REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0829097-70.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Protesto Indevido de Título] Vistos. 1. RELATÓRIO Trata-se o presente de apreciação do petitório requerendo aplicação dos efeitos modificativos na sentença proferida, alegando omissão e contradição. O embargado impugnou os embargos em sua totalidade. Era o que me cumpria relatar. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1.DO DANO MORAL O embargante suscita a omissão no que se refere ao dano moral dos demais autores que NÃO POSSUIAM passagem. A sentença foi EXPLÍCITA quando limitou os danos morais ÀS PASSAGEIRAS, razão pela qual não há que se falar em omissão. De toda forma, apenas para evitar tumultos, RATIFICO que dos danos morais são UNICAMENTE para as passageiras que tiveram os voos cancelados. 2.2.DA CONTRADIÇÃO No dispositivo consta: I- PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO VALOR DE R$8.000,00 (oito mil reais), para cada passageira, com juros de mora de 1% ao mês, da citação até este arbitramento, a partir do qual incidirá a taxa SELIC. Dessa forma, RATIFICO que a condenação é de OITO MIL REAIS, devendo ser desconsiderado o erro no item 2.1.1 2.3.DO CÁLCULO DOS HONORÁRIOS Consta expressamente a base de cálculo dos honorários, qual seja o valor da condenação (dano moral + dano material), sendo, por óbvio, devidamente atualizado. Cabe destacar que sobre os honorários incidirá correção monetária, pelo índice da Justiça Federal, a partir do arbitramento e até o trânsito em julgado, momento em que incidirá juros de mora e correção pela taxa SELIC. Assim, para fácil entendimento: Do arbitramento até o trânsito em julgado: CORREÇÃO MONETÁRIA-JF. A partir do trânsito em julgado: TAXA SELIC 3. DISPOSITIVO Do exposto, com fulcro no art. 1023, §2, do CPC, conheço dos presentes embargos, para dar-lhes parcial efeito modificativo, sanando os seguintes itens: I- O DANO MORAL É LIMITADOS ÀS PASSAGEIRAS. II- A BASE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS É O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. III- SOBRE OS HONORÁRIOS INDICIRÁ CORREÇÃO MONETÁRIA (JF), desde o arbitramento até o trânsito em julgado, momento em que incidirá JUROS DE MORA e CORREÇÃO MONETÁRIA pela taxa SELIC. Mantenho a sentença em seus demais termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 10 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

12/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(159)

legal