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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 32.796,00

Órgão julgador

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Partes do Processo

ERNANDO CARDOSO DA SILVA FONTENELE

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Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 30/04/2026

Juntada de petição (outras)

Decorrido prazo de ERNANDO CARDOSO DA SILVA FONTENELE em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2026 23:59.

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

Juntada de ciência

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0023-05 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Todas as movimentações(35)

legal