Agravo em Recurso Especial 0102606-36.2017.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRN3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Areia Branca 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury Moura Sobrinho na Câmara Cível - Juiz Convocado Dr. Eduardo Pinheiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

Autor

TCL LIMPEZA URBANA LTDA - ME

CNPJ 07.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

15/09/2023, 07:33

Transitado em Julgado em 14/09/2023

15/09/2023, 07:33

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/07/2023

27/07/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/07/2023, 18:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA

25/07/2023, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/07/2023

25/07/2023, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/06/2023, 14:28

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/06/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

14/06/2023, 18:28

Documentos

Nenhum documento disponivel

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h