Cumprimento de sentença 0821000-48.2022.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 9.214,36

Órgão julgador

6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues JE · TJRN · Cumprimento de sentença · 6º Juizado Especial Cível TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

01/03/2026, 12:01

Juntada de alvará recebido

23/04/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 13:13

Juntada de certidão

22/04/2025, 10:09

Expedição de Alvará.

15/04/2025, 14:59

Expedição de Alvará.

15/04/2025, 14:59

Juntada de certidão

15/04/2025, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2025, 14:51

Expedido alvará de levantamento

14/04/2025, 14:51

Conclusos para despacho

08/04/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 15:56

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:15

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 12:15

Todas as movimentações(70)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

01/03/2026, 12:01

Juntada de alvará recebido

23/04/2025, 12:05

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 13:13

Juntada de certidão

22/04/2025, 10:09

Expedição de Alvará.

15/04/2025, 14:59

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:15

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Alvará.

15/04/2025, 14:59

Juntada de certidão

15/04/2025, 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2025, 14:51

Expedido alvará de levantamento

14/04/2025, 14:51

Conclusos para despacho

08/04/2025, 19:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 15:56

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:15

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 12:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: MARIA LUCIA DE SOUZA PEIXOTO Parte Ré: Transportes Aéreos Portugueses (TAP Air Portugal) DESPACHO A Secretaria Unificada promova a evolução de Classe Judicial para Cumprimento de Sentença no sistema. Em princípio, advirto à parte exequente que os honorários advocatícios de 10% (dez por cento) previstos no art. 523, §1º, do NCPC, não possuem aplicação nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do enunciado n. 97 do FONAJE, que dispõe: ENUNCIADO 97 - A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG) Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo n. 0821000-48.2022.8.20.5004 Parte INTIME-SE a parte executada, ATRAVÉS DE ADVOGADO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o cumprimento da Sentença, sob pena de imposição de multa de 10% (dez por cento) - conforme art. 523, §1º. Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e nova conclusão para decisão de penhora online. INTIME-SE a parte EXEQUENTE para ciência deste Despacho. Cumpra-se. Natal, 26 de março de 2025. JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 10:27

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:57

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 09:14

Conclusos para despacho

25/03/2025, 22:53

Processo Reativado

25/03/2025, 22:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 21/03/2025

25/03/2025, 11:13

Juntada de despacho

25/03/2025, 09:49

Recebidos os autos

25/03/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0821000-48.2022.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 11-02-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 11 a 17/02/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 30 de janeiro de 2025.

31/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/02/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 09:48

Conclusos para decisão

17/02/2023, 07:04

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2023, 17:29

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 14:27

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 14:03

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:40

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 13:12

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:44

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 12:16

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 11:48

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

16/02/2023, 11:14

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 10:05

Juntada de ato ordinatório

06/02/2023, 09:14

Juntada de custas

06/02/2023, 07:17

Decorrido prazo de ERIC TORQUATO NOGUEIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 05:23

Decorrido prazo de CLAUDIMIR JOSE FERREIRA VELHO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 05:05

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 05:01

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE CORTEZ DE PAULA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:55

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2023, 19:50

Juntada de custas

02/02/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 10:16

Julgado procedente em parte do pedido

10/01/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 19:14

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 17:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/11/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:48

Juntada de ato ordinatório

22/11/2022, 08:27

Juntada de Petição de contestação

21/11/2022, 22:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 17:09

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:13

Distribuído por sorteio

03/11/2022, 12:13

Despacho

•26/03/2025, 10:27

Despacho

•26/03/2025, 09:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/03/2025, 15:27

Acórdão

•21/02/2025, 11:50

Despacho

•17/10/2024, 14:11

Despacho

•08/07/2024, 15:41

Despacho

•23/02/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 09:14

Sentença

•10/01/2023, 10:16

Sentença

•10/01/2023, 10:16

Sentença

•10/01/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 08:27

Despacho

•03/11/2022, 17:09