Procedimento do Juizado Especial Cível 0800434-66.2022.8.20.5105 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2022

Valor da Causa

R$ 11.813,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau

Processos relacionados

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Partes do Processo

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Central de Ajuda

MARIA DE FATIMA LOPES DE FREITAS BAPTISTA

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

DECOLAR.COM LTDA

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA MICHELLE MIRANDA DE HOLANDA

OAB/RN 9058·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

CATARINA DA SILVA DIAS

OAB/BA 41523·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

FABIO RIVELLI

OAB/RN 1083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA DE FATIMA LOPES DE FREITAS BAPTISTA

CPF

Autor

TAP

Terceiro

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

DECOLAR.COM LTDA

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

DECOLAR.COM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 17:06

Determinado o arquivamento

10/02/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 17:35

Juntada de certidão

09/02/2026, 17:35

Decorrido prazo de LATAM LINHAS AEREAS SA em 05/12/2025.

06/12/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de LARISSA MICHELLE MIRANDA DE HOLANDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:37

Juntada de ato ordinatório

26/11/2025, 11:36

Juntada de certidão

26/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 08:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/06/2025, 18:13

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 17:06

Determinado o arquivamento

10/02/2026, 15:14

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 17:35

Juntada de certidão

09/02/2026, 17:35

Decorrido prazo de LATAM LINHAS AEREAS SA em 05/12/2025.

06/12/2025, 00:08

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:36

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legal

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Expedição de Certidão.

06/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de LARISSA MICHELLE MIRANDA DE HOLANDA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:08

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:37

Juntada de ato ordinatório

26/11/2025, 11:36

Juntada de certidão

26/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 08:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/06/2025, 18:13

Publicado Intimação em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 10:38

Conclusos para despacho

19/05/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 19:29

Juntada de despacho

14/05/2025, 09:10

Recebidos os autos

14/05/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800434-66.2022.8.20.5105, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 01-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 01 a 07/04/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de março de 2025.

21/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/03/2024, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 13:14

Conclusos para despacho

10/11/2023, 08:16

Juntada de certidão

10/11/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 20:12

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 17:16

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 17:02

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:47

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:32

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:16

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 16:00

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 15:45

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

28/12/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 13:21

Decorrido prazo de Decolar.Com LTDA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 02:00

Juntada de Petição de recurso inominado

13/12/2022, 19:44

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 06:51

Conclusos para despacho

30/11/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 19:20

Juntada de custas

29/11/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 11:01

Outras Decisões

15/11/2022, 19:58

Decorrido prazo de Decolar.Com LTDA em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:44

Decorrido prazo de Decolar.Com LTDA em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:32

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:51

Juntada de certidão

06/09/2022, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2022, 21:15

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 26/08/2022 23:59.

29/08/2022, 22:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 09:02

Julgado procedente em parte do pedido

04/08/2022, 11:48

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 10:30

Audiência conciliação realizada para 23/05/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau.

23/05/2022, 10:30

Juntada de Petição de alegações finais

23/05/2022, 07:05

Juntada de Petição de contestação

21/05/2022, 17:17

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de contestação

20/05/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 20:32

Juntada de ato ordinatório

20/04/2022, 14:38

Audiência conciliação designada para 23/05/2022 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macau.

19/03/2022, 13:11

Distribuído por sorteio

19/03/2022, 13:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/06/2025, 18:13

Despacho

•19/05/2025, 10:38

Acórdão

•09/04/2025, 16:00

Despacho

•24/07/2024, 13:51

Despacho

•24/06/2024, 14:50

Despacho

•23/11/2023, 13:14

Despacho

•11/01/2023, 20:12

Decisão

•15/11/2022, 19:58

Sentença

•04/08/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 14:38