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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.813,00

Órgão julgador

Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues

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Central de Ajuda

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

DECOLAR.COM LTDA

CNPJ

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TAP

Terceiro

DECOLAR.COM LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CATARINA DA SILVA DIAS

OAB/BA 41523·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/RN 1083·CPF·Representa: Autor

LARISSA MICHELLE MIRANDA DE HOLANDA

OAB/RN 9058·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

DECOLAR.COM LTDA

CNPJ

Autor

TAP AIR PORTUGAL

Terceiro

TAP

Terceiro

DECOLAR.COM LTDA

Terceiro

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

DECOLAR.COM LTDA

Reu

MARIA DE FATIMA LOPES DE FREITAS BAPTISTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 21:55

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:51

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:21

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de LARISSA MICHELLE MIRANDA DE HOLANDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de LARISSA MICHELLE MIRANDA DE HOLANDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:50

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:37

Recebidos os autos

11/03/2024, 13:04

Todas as movimentações(17)

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 21:55

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:51

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:21

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 19/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/04/2025, 16:00

Despacho

•24/07/2024, 13:51

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de LARISSA MICHELLE MIRANDA DE HOLANDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de CATARINA DA SILVA DIAS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de LARISSA MICHELLE MIRANDA DE HOLANDA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:21

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:42

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:50

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:37

Recebidos os autos

11/03/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 13:04

Distribuído por sorteio

11/03/2024, 13:04

Despacho

•24/06/2024, 14:50

Despacho

•23/11/2023, 13:14

Despacho

•11/01/2023, 20:12

Decisão

•15/11/2022, 19:58

Sentença

•04/08/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 14:38