Apelação / Remessa Necessária 0853775-33.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Érika de Paiva

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Movimentações

Conclusos para decisão

09/01/2025, 08:41

Juntada de Petição de outros documentos

08/01/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 11:49

REDISTRIBUÍDO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

26/11/2024, 22:19

Recebidos os autos

18/09/2024, 09:38

Conclusos para despacho

18/09/2024, 09:38

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 09:38

Documentos

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•10/04/2026, 11:23

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Sentença

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