Agravo em Recurso Especial 7044792-30.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

ATACADAO S.A.

CNPJ 75.***.***.0001-09

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ 00.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conhecido o recurso de ATACADAO S.A. e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00171630/2026 - AgInt no AREsp 2672049/RO

06/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/04/2026

10/04/2026, 00:32

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/04/2026, 01:46

Incluído em pauta para 30/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00171630/2026 - AgInt no AREsp 2672049/RO

08/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)

17/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 240824/2026

17/03/2026, 14:21

Protocolizada Petição 240824/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/03/2026

17/03/2026, 14:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/03/2026 Petição Nº 171630/2026 -

05/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 171630/2026. Publicação prevista para 05/03/2026)

03/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 171630/2026

02/03/2026, 16:51

Protocolizada Petição 171630/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/03/2026

02/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 110890/2026

12/02/2026, 16:01

Protocolizada Petição 110890/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/02/2026

12/02/2026, 15:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 14:00

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