Apelação Cível 7044792-30.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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7044792-30.2020.8.22.0001

Apelação CívelCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Gilberto Barbosa

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Partes do Processo

ATACADAO DISTRIBUICAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ 75.***.***.0072-00

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Terceiro

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OAB/SP 331061•Representa: ATIVO

MARCELO MARQUES RONCAGLIA

OAB/SP 156680•Representa: ATIVO

LUIZA PRADO MORENO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

19/06/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:36

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:08

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ATACADAO S.A. em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2024, 00:01

Publicado DECISÃO em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gilberto Barbosa

11/06/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:18

Documentos

DECISÃO

•11/06/2024, 12:18

DECISÃO

•25/03/2024, 14:47

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ACÓRDÃO

•23/10/2023, 13:20

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•25/09/2023, 11:35

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•15/10/2021, 11:49

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