Recurso Inominado Cível 7061900-38.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 18.064,11

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

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CNPJ

Autor

BREMENTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

ANDRE RODRIGO CORDEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

ILTDA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANTONIO FREIRE PIO MACHADO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBERTO DIAS VILLAS BÔAS FILHO

OAB/PE 42379·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR 20738·CPF·Representa: Autor

PAULO JOSE DA SILVA PEREIRA

OAB/PR 74258·CPF·Representa: Autor

DIONATAN DE QUEIROZ LIMA GUZMAN

OAB/RO 10272·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

CNPJ

Autor

BREMENTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA

CNPJ

Autor

ANDRE RODRIGO CORDEIRO DE ARAUJO

CPF

Autor

ILTDA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Autor

ANTONIO FREIRE PIO MACHADO

CPF

Autor

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Autor

VOEAZUL

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS

Terceiro

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Terceiro

BREMENTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

ILTDA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE RODRIGO CORDEIRO DE ARAUJO

CPF

Reu

ANTONIO FREIRE PIO MACHADO

CPF

Reu

TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA

CNPJ

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(18)

ROBERTO DIAS VILLAS BÔAS FILHO

OAB/PE 42379·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR 20738·CPF·Representa: Autor

PAULO JOSE DA SILVA PEREIRA

OAB/PR 74258·CPF·Representa: Autor

DIONATAN DE QUEIROZ LIMA GUZMAN

OAB/RO 10272·CPF·Representa: Autor

EDERSON HASSEGAWA MOSCOSO ROHR

OAB/RO 8869·CPF·Representa: Autor

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Autor

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Autor

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES

OAB/PR 20738·CPF·Representa: Réu

PAULO JOSE DA SILVA PEREIRA

OAB/PR 74258·CPF·Representa: Réu

DIONATAN DE QUEIROZ LIMA GUZMAN

OAB/RO 10272·CPF·Representa: Réu

EDERSON HASSEGAWA MOSCOSO ROHR

OAB/RO 8869·CPF·Representa: Réu

RENATA MALCON MARQUES

OAB/BA 24805·CPF·Representa: Réu

GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA

OAB/BA 22772·CPF·Representa: Réu

RAFAELA FONTOURA SANTOS

OAB/BA 70284·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DIAS VILLAS BÔAS FILHO

OAB/PE 42379·CPF·Representa: Réu

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/01/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:07

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de RAFAELA FONTOURA SANTOS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO FREIRE PIO MACHADO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de DIONATAN DE QUEIROZ LIMA GUZMAN em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de PAULO JOSE DA SILVA PEREIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de DIONATAN DE QUEIROZ LIMA GUZMAN em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de PAULO JOSE DA SILVA PEREIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

24/01/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:07

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de RAFAELA FONTOURA SANTOS em 23/01/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/11/2023, 13:55

DESPACHO

•25/10/2023, 07:17

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO FREIRE PIO MACHADO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de DIONATAN DE QUEIROZ LIMA GUZMAN em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de PAULO JOSE DA SILVA PEREIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de DIONATAN DE QUEIROZ LIMA GUZMAN em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de PAULO JOSE DA SILVA PEREIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGO CORDEIRO DE ARAUJO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de ILTDA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de BREMENTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de RAFAELA FONTOURA SANTOS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANTONIO FREIRE PIO MACHADO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de EDERSON HASSEGAWA MOSCOSO ROHR em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de EDERSON HASSEGAWA MOSCOSO ROHR em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de BREMENTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGO CORDEIRO DE ARAUJO em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Decorrido prazo de ILTDA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/11/2023, 00:00

Publicado ACÓRDÃO em 28/11/2023.

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2023, 11:55

Juntada de Petição de certidão

27/11/2023, 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/11/2023, 12:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

13/11/2023, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2023, 11:51

Decorrido prazo de ILTDA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de ILTDA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGO CORDEIRO DE ARAUJO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de PAULO JOSE DA SILVA PEREIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de DIONATAN DE QUEIROZ LIMA GUZMAN em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de PAULO JOSE DA SILVA PEREIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de DIONATAN DE QUEIROZ LIMA GUZMAN em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de RAFAELA FONTOURA SANTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGO CORDEIRO DE ARAUJO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de BREMENTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:37

Decorrido prazo de GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:36

Decorrido prazo de BREMENTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:36

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:36

Decorrido prazo de RAFAELA FONTOURA SANTOS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:36

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:36

Pedido de inclusão em pauta

25/10/2023, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 14:02

Conclusos para decisão

09/10/2023, 13:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/10/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 16:05

Publicado ACÓRDÃO em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 12:05

Conhecido o recurso de ANDRE RODRIGO CORDEIRO DE ARAUJO - CPF: 002.732.890-20 (RECORRENTE) e não-provido

03/10/2023, 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de certidão

26/09/2023, 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/09/2023, 11:11

Pedido de inclusão em pauta

05/09/2023, 08:29

Pedido de inclusão em pauta

05/09/2023, 08:29

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 07:09

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 18:40

Conclusos para decisão

10/03/2023, 20:02

Recebidos os autos

10/03/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 15:09

ACÓRDÃO

•03/10/2023, 12:02

DESPACHO

•05/09/2023, 08:29

DESPACHO

•05/09/2023, 08:29

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/03/2023, 18:40

DECISÃO

•15/02/2023, 08:59

DECISÃO

•02/02/2023, 11:52

SENTENÇA

•30/12/2022, 07:02

DESPACHO

•14/04/2022, 07:21

DESPACHO

•22/03/2022, 18:01