Agravo em Recurso Especial 5000635-97.2013.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.312,50

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

JOEL JULIANO KLEINPAUL

CPF 972.***.***-25

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

CNPJ 08.***.***.0001-00

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/12/2025, 11:07

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 11:07

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Advogados / Representantes

SAMIR HOFMEISTER NASSIF

OAB/RS 075194•Representa: ATIVO

FRANCINE BENITES BILHARVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN

OAB/RS 058001•Representa: PASSIVO

LUCAS DE OLIVEIRA TAVARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIA WAZEN DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 910314/2025 - EDcl

26/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0910314 - EDcl no AREsp 2872898 - Publicação prevista para 26/11/2025

24/11/2025, 15:10

Embargos de Declaração de JOEL JULIANO KLEINPAUL Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00910314/2025 - EDcl no AREsp 2872898/RS

19/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025

24/10/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/10/2025, 01:08

Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00910314/2025 - EDcl no AREsp 2872898/RS

22/10/2025, 17:48

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 971213/2025

10/10/2025, 12:21

Protocolizada Petição 971213/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/10/2025

10/10/2025, 12:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/10/2025, 16:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/09/2025 e término em 06/10/2025, para COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D apresentar resposta à petição n. 910314/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 3227.

07/10/2025, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 946999/2025

03/10/2025, 18:51

Protocolizada Petição 946999/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/10/2025

03/10/2025, 17:19

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/11/2025, 15:10

EMENTA / ACORDÃO

•18/09/2025, 15:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/05/2025, 15:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/05/2025, 22:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/03/2025, 17:48

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/03/2025, 17:48

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•05/03/2025, 17:48

Decisão

•05/03/2025, 17:48

Acórdão

•05/03/2025, 17:48

Acórdão

•05/03/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 17:48

Decisão

•05/03/2025, 17:48

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