Apelação Cível 5000635-97.2013.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

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TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.312,50

Orgao julgador

Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

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Partes do Processo

JOEL JULIANO KLEINPAUL

CPF 972.***.***-25

Autor

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D

CNPJ 08.***.***.0001-00

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CQU1CIV1

16/01/2026, 13:41

Recebidos os autos do STJ

19/12/2025, 17:57

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Perguntas Frequentes

Advogados / Representantes

SAMIR HOFMEISTER NASSIF

OAB/RS 075194•Representa: ATIVO

ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN

OAB/RS 058001•Representa: PASSIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TAIS BASTIANI LIBRELOTTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ISAC PENEDO PINTO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000635972013821015620250305174344

05/03/2025, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

12/02/2025, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

31/01/2025, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

27/01/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

29/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/12/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/12/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/12/2024, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

10/12/2024, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

25/11/2024, 23:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

25/11/2024, 20:56

Documentos

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•27/01/2025, 10:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/11/2024, 15:11

ACÓRDÃO

•01/08/2024, 17:14

EXTRATO DE ATA

•01/08/2024, 11:43

ACÓRDÃO

•24/04/2024, 17:09

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